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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
142/1999 Institui o programa de garantia de renda Minima destinando ás familias carantes. 04/09/2019
141/1999 Estma a Receita e Fixa a despesa do Município de Canitar para o Exercício de 2.000 04/09/2019
140/1999 Dispõe sobre  abetura de Crédito Especial e dá outras providências. 04/09/2019
139/1999 Autoriza  o Município de Canitar celebrar Termo de convênio com o Fundo Social de Solariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências. 04/09/2019
138/1999 Autoriza  a concessão  de subsídios financeiros  às familias dos projetos Fortalecendo a Familia  e completando renda. 04/09/2019
137/1999 Dispõe sobre  as Diretrizes  Orçamentárias para o Exercício de 2.000 e dá outras providências. 04/09/2019
136/1999 Autoriza o Executivo a adotar no Município de Canitar, a Legislação Federal e Estadual concorrentes ás ações de vigilância e Fiscalização Sanitária  exercidas  na promoção , proteção e recuperação da saúde  e preservação do Meio Ambiente, e dá outras  providências&n... 04/09/2019
135/1999 Declara de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade de Canitar. 04/09/2019
134/1999 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 04/09/2019
133/1999 Autoriza e Regulamenta a ADMISSÃO DE ESTÁGIARIOS na rede Municipal de Ensino e dá providências Correlatas. 04/09/2019
132/1999 Autoriza o Município de Canitar, celeber Termo de convênio com o Lar Espírita Assistêncial Irmã Shella de Quatá - LEAS e dá outras providências. 04/09/2019
131/1999 Dispõe sobre denominação de via Pública. 04/09/2019
130/1999 Dispõe sobre denominação de via Pública. 04/09/2019
129/1999 Dispõe sobre  denominação de via Pública e dá outras providências. 04/09/2019
128/1999 Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências. 04/09/2019
127/1999 Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistências do Município visando a transfêrencia do FMAS e dá outras providências. 04/09/2019
126/1999 Autoriza e celebração de convênio com o Governo do Estado, para Municipalização de gestão das ações e serviços de Assistência Social, dá outras providências. 04/09/2019
125/1999 Conscede ANISTIA à sansão tributária e dá outras providências. 04/09/2019
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