Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
73/1995	Adota a UFIR como indexado dos Tributos Municipais e dá outras providências.	03/09/2019
72/1995	Cria o Conselho Municípal de Assistência Social, o Fundo Municípal de Assistência Social e dà outras providências.	03/09/2019
71/1995	Atribui o nome de JOSÉ CAMILO GONÇALVES á Praça sem denominação, situada na cidade de CANITAR.	03/09/2019
70/1995	Regulamenta a forma de eleição dos menbros do Conselho Tutelar, previsto no Capitulo IV, seção I, da Lei Municípal nº 058/95 e dá outras providências.	03/09/2019
69/1995	Altera o § 1º, revoga os §§ 2º e 3º, do Artigo 18 e acrescenta o inciso ao Artigo 22, da Lei Municipal nº 058/95 e da outras providências.	03/09/2019
68/1995	Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de CANITAR para o Exercício de 1.996 .	03/09/2019
67/1995	Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, oferecer garantias e dá outras providências.	03/09/2019
66/1995	Dá denomenação á Rua sem denominação que liga a Rua Pedro Macedo á Estrada Vicinal Gabriel Ligeiro, entre a Vila Manoel Cabete e Jardim Ypê, e dá outras providências.	03/09/2019
65/1995	Dispõe sobre a denominação de via Pública.	03/09/2019
64/1995	Dá denominação á Escola Pública Municipal e da outras providências.	03/09/2019
63/1995	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição e da outras providências.	03/09/2019
62/1995	Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio e Aditivos com a ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VALE e da outras providências.	03/09/2019
61/1995	Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 037/94 e da outras providências.	03/09/2019
60/1995	Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da outras providências.	03/09/2019
59/1995	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.996 e dá outras providências.	03/09/2019
58/1995	Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos Direitos das Crianças e do Adolescente; cria os conselhos Municipais: Dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o Tutelar; e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.	03/09/2019
57/1995	Dá denominação a próprio Municipal e dá outras providências.	03/09/2019
56/1995	Dá denominação á Rua "UM" do Jardim Primavera e dá outras providências.	03/09/2019
55/1995	Autoriza o Poder Executivo Municípal a adquirir imóveis e da outras providências.	03/09/2019
54/1995	Autoriza o Poder Executivo Municipal doar material de construção (Areia) á famílias carantes de da outras providências.	03/09/2019

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