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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
34/1994 Dispõe sobre a criação de Emprego público Municipal e dá outras providências. 10/09/2019
33/1994 Dispõe sobre aumento de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a Tabela de Referêbcias - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e Decreto Municipal nº 102/94 e dá outras providências. 10/09/2019
32/1994 Dispõe sobre aumento de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a Tabela de Referêbcias - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e Decreto Municipal nº 102/94 e dá outras providências. 10/09/2019
31/1994 Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos  Municipal e dá outras providências. 10/09/2019
30/1994 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar nº 002/93  e dá outras providências. 10/09/2019
29/1994 Regulamenta o pagamento de contribuição de melhoria e dá outras providências. 10/09/2019
28/1994 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais e dá outras providências. 10/09/2019
27/1994 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 10/09/2019
26/1994 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 10/09/2019
25/1994 Altera o artigo 1° da Lei Complementar nº 021/94 de 25 de Fevereiro de 1.994 e dá outras providências. 10/09/2019
24/1994 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Canitar. 10/09/2019
23/1994 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 10/09/2019
22/1994 Altera o Artigo 1º, da Lei Complementar nº  018 de Janeiro  de 1.994 e dá outras providências. 09/09/2019
21/1994 Dispõe sobre  autorização  para que o Poder Público Municipal conceda direito real  de uso  de imóvel municipal  à  Telecomunicações de São Paulo S.A.  e dá ou... 09/09/2019
20/1994 Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro  de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outras providências. 09/09/2019
19/1994 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a Tabela de Referências  - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
18/1994 Retifica a Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
17/1994 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a tabela de referências - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
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