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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
53/1994 Dispõe sobre os serviços de Água no Municípo de Canitar/SP e dá outras providências. 03/09/2019
52/1994 Regulamenta a alienação de terrenos do Município e dá outras providências. 03/09/2019
51/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar, para o Exercício de 1.995. 03/09/2019
50/1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e Aditivo com o Ministério da Educação e do Desporto, com a interveniencia do Fundo Nascional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências. 03/09/2019
49/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar arcordo com a FEPASA e dá outra providências. 03/09/2019
48/1994 Dispõe sobre a realização de Convênio com Secretaria da Justiça e da Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das  disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4 de 26.09.62, e ... 03/09/2019
47/1994 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Excercício de 1.995 e dá outras providências. 03/09/2019
46/1994 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recusos Hídricos, Saneamento e Obras com interveniencia da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destin... 03/09/2019
45/1994 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, a  associar-se junto à UNIÃO DOS MUNICIPIOS DA MEDIA SOROCABANA - U.M.M.E.S. ,e dá  outas providências. 03/09/2019
44/1994 Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado á Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São  Paulo e dá outras providências. 03/09/2019
43/1994 Dispõe sobre prorrogação de prazo para recolhimento do IPTU. 02/09/2019
42/1994 Autoriza o Poder Público Municipal celebrar Termo de Convênio e Aditivos com a ETESG. JACINTO FERREIRA DE SÁ  e dá outras providências. 02/09/2019
41/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Negócios da Agricultura e do Abastecimento do Estado e dá outras providências. 02/09/2019
40/1994 Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 02/09/2019
39/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato/Convênio/Protocolo de Intervenções/Aditivos com a Fundação para a Conservação e a Produção Forestal do Estado de São Paulo e dá outras providências. 02/09/2019
38/1994 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências. 02/09/2019
37/1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, e dá outras providência. 02/09/2019
36/1994 Autoriza Poder executivo Municipal a celebrar convênio e aditivos com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras  providências. 02/09/2019
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