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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/1993 Dispõe  sobre a Planta  Genérica de valores e Alíquotas, para e feito de lançamento sobre propriedade Predial  e Terretorial Urbano  no exercício de 1.994, atualização dos valores venais , e dá outras providências. 09/09/2019
15/1993 Dispõe sobre alteração dos artigos: 11; 14; 40; 44; 59; 64; 78; 98;  par. 4. o- 103; 136; 151; 197; 200; 306; e tabelas de Lei 2.024/90 e dá outras providênciasa 09/09/2019
14/1993 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a tabela de referências  - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
13/1993 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a tabela de referências  - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
12/1993 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a tabela de referências  - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
11/1993 Retifica Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
10/1993 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a tabela de referências - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
9/1993 Dispõe sobre reajuste de salarios dos empregados municipais, alterando a tabela de referências - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
8/1993 Dispõe sobre reajuste de  salarios  dos  empregados municipais, altereando a Tabela de Referências - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93  e dá outras providências. 09/09/2019
7/1993 Retifica Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
6/1993 Dispõe sobre reajuste de salarios dos Empregados Públicos Municipais, alterando a Tebela de referências - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
5/1993 Dispõe sobre Reajuste de Salarios dos Empregados Municipais , auterando a Tabela de Referências - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 09/09/2019
4/1993 Dispõe sobre reajustes de Salarios  dos Empregados  Públicos Municipais, alterando a Tabela de Referências - Anexo III da Lei Complementar 002/93  e dá outras providências. 09/09/2019
3/1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados Públicos Municipais, alterando a tabela de referências - anexo III da Lei  Complementar nº 002/93  e dá outras providências. 09/09/2019
2/1993 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências. 09/09/2019
1/1993 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura  Municipal de Canitar e dá outras providências. 09/09/2019
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